TERMO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA AO AGRI TRACE CNA BRASIL

Declaro para os devidos fins e sob as penas da legislação vigente, minha adesão voluntária ao SISTEMA DE GESTÃO DE RASTREABILIDADE VEGETAL, parte integrante do AGRI TRACE CNA BRASIL, responsabilizando-me pela veracidade das informações fornecidas junto ao Sistema.

Autorizo, ao INSTITUTO CNA, em parceria com a CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA, utilizar as informações inseridas no AGRITRACE, resguardadas a segurança e a confidencialidade das informações pessoais e estratégicas, com o propósito específico de utilização e prestação de serviços, no que lhes couber, visando à execução e o gerenciamento da Rastreabilidade Vegetal Instituída nos termos da Instrução Normativa Conjunta 02 de 2018 editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Declaro que li e estou ciente das regras de uso do AGRI TRACE CNA BRASIL e comprometo-me a cumpri-las e acatá-las. Por fim, declaro que a presente adesão é de minha livre e espontânea vontade.

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente Termo de Confidencialidade, fica estabelecido que o INSTITUTO CNA é responsável pela segurança e confidencialidade de todos os dados, informações técnicas e comerciais, programas de informática, procedimentos e rotinas a que tiverem acesso, relativos ao Produtor Rural que aderir ao AGRI TRACE CNA BRASIL, respondendo civil e criminalmente, na forma da lei, pelo uso indevido ou não autorizado, bem como pela divulgação ou disponibilização à terceiros, de quaisquer dados e informações pessoais de natureza sigilosa ou confidencial alheios à necessidade de cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Sistema.

Declaro ter lido e aceito os termos constantes no termo de adesão.

Protocolo:
Descrição:
Requisitos:
Termo de Adesão:

Cadastro de Produtor Rural

Adesão ao Agritrace

Protocolos

Protocolos